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Conselho de Direitos Humanos da ONU desmente advogados de Lula

Liz Throssell, porta-voz do Alto Comissariado de Direitos Humanos, esclarece que registro de petição, anunciado por representantes do ex-presidente, é "essencialmente uma medida formal e não implica nenhuma expressão ou decisão da Comissão". 


Não, vê não está lendo nada errado.

Mais uma vez o povo brasileiro é engado pelo PT.

A Porta-voz do Alto Comissariado de Direitos Humanos veio a público hoje para esclarecer uma situação, no mínimo constrangedora, criada pelo PT.  Em comunicado oficial, Liz Throssell diz que o registro de petição, anunciado por representantes do ex-presidente, é "essencialmente uma medida formal e não implica nenhuma expressão ou decisão da Comissão".

As Nações Unidas afirmam que não foi tomada nenhuma decisão sobre o mérito ou admissibilidade de uma petição apresentada pelo ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva à Comissão de Direitos Humanos da organização.

Em nota, a porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos afirmou que a petição foi apenas registrada, quarta-feira, 26 de outubro, como parte do processo formal.

Liz Throssell disse que o registro do documento é essencialmente uma formalidade e que "não significa nenhuma expressão ou decisão pela Comissão sobre a admissibilidade ou o mérito da queixa".

De acordo com a porta-voz, a queixa, conhecida oficialmente como comunicação, foi enviada para a Missão Permanente do Brasil em Genebra e o Estado brasileiro tem agora dois meses para fazer suas observações sobre a admissibilidade da matéria.

O Comitê começará a analisar o caso somente após receber a resposta do Brasil.
Vários jornais, revistas e sites divulgaram ontem a informação, supostamente fornecida pelos advogados do ex-presidente brasileiro, segundo os quais a ONU teria aceitado a denúncia.

A petição foi encaminhada ao órgão no fim de julho. Em 1º de agosto, o Alto Comissariado informou que o documento seria endereçado ao Comitê de Direitos Humanos, dedicado aos temas do Tratado Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Somente os integrantes do Comitê podem decidir sobre o tema. E há critérios que têm que ser observados. Por exemplo: se a pessoa esgotou ou tentou explorar todas as vias legais dentro do próprio país para tratar a questão.

Segundo a  porta-voz do Alto Comissariado, existem 500 casos pendentes e Lula não teria nenhuma precedência nessa fila. O processo pode durar de dois a cinco anos.

O Comitê de Direitos Humanos se reúne três vezes por ano e analisa cerca de 40 casos por sessão.

Os integrantes do Comitê podem estabelecer prioridades. Por exemplo, se uma pessoa foi condenada à pena de morte ou está ameaçada de expulsão de um país. O que em ambos os casos não é o caso de Lula.

Os membros do Comitê de Direitos Humanos são especialistas independentes, de várias partes do mundo, e que servem como indivíduos e não representantes de seus países. Eles trabalham, de forma voluntária, e não são funcionários da ONU ou recebem qualquer salário da organização.

Confira a Íntegra da declaração da porta-voz do Alto Comissariado Liz Throssel


"Eu posso confirmar que o Comitê de Direitos Humanos registrou formalmente a petição submetida pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva. O processo de registro é essencialmente formal e não implica nenhuma expressão ou decisão pelo Comitê da admissibilidade ou o mérito da queixa. A queixa, conhecida oficialmente como comunicação, foi enviada para a Missão Permanente do Brasil em Genebra e o Estado brasileiro tem agora dois meses para fazer suas observações sobre a admissibilidade da queixa. O Comitê começará a analisar a admissibilidade da queixa após receber a resposta do Estado brasileiro sobre a questão."

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©2007 '' Por Elke di Barros