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Acabando com o "milagre" da multiplicação de ministérios

Empossado ontem, o novo presidente Michel Temer já chegou causando reboliço. Suas medidas para redução do número de ministérios deixaram muitos atônitos.
A informação sobre a suposta extinção do Ministério da Cultura gerou uma onda de protestos nas redes sociais. Celebridades, intelectuais, escritores, jornalistas, atores, cantores, todos sentindo-se ultrajados pelo fim do MinC. 
Mas o que se podia constatar na maioria dos posts, era a total falta de informação sobre o que realmente foi decretado pela presidência.
Esplanada dos Ministérios - Brasília
As pessoas que propagaram essa errônea interpretação, com toda certeza, não se deram ao trabalho de ler além do artigo 1º da Medida Provisória 726/2015, publicada ontem, que determinou a mudança de status ministerial.
Em primeiro lugar, o Ministério da Cultura não foi extinto.
Ele foi aglutinado ao Ministério da Educação.
Isso mesmo!
O artigo 2º, inciso III diz: "Ficam transformados(...) o Ministério da Educação em Ministério da Educação e Cultura;(...)"
Um pouco mais adiante, o artigo 6º versa sobre a transferência de competências. No inciso VI encontramos a seguinte determinação: "São transferidas as competências:(...) do Ministério da Cultura para o Ministério da Educação e Cultura;(...)
Seguindo em frente, no artigo 7º discorre sobre órgãos e entidades supervisionadas. O inciso VI diz o seguinte: "Ficam transferidos os órgãos e as entidades supervisionadas, no âmbito: (...) do Ministério da Cultura para o Ministério da Educação e Cultura;(...)
Já o artigo 8º define a transformação dos cargos ministeriais. O inciso III diz: "Fica transformado o cargo de:(...) Ministro de Estado da Educação em Ministro de Estado da Educação e Cultura; (...)
Como se pode constatar, todos as engrenagens do Ministério da Cultura continuarão a funcionar. Os "preocupados" em perder a "boquinha" podem ficar tranquilos. 
Ops, aliás não.
MC Guime
Em fevereiro deste ano, o TCU proibiu o recebimento de incentivos fiscais, via Lei Rouanet, para eventos culturais com potencial lucrativo ou para aqueles que possam atrair investimentos privados. A decisão foi tomada através da análise da regularidade do incetivo fiscal ao Rock in Rio e a outros eventos culturais com cobrança de ingresso, patrocínios e outras fontes de receitas. 
O que seria capaz de justificar a renúncia de milhões de reais em arrecadação do imposto de renda em beneficio de projetos com altíssimos potenciais lucrativos? 
Só para se ter noção do rombo causado na arrecadação, só nos últimos quatro anos, a renuncia de receitas feita pelo governo federal através do Ministério da Cultura, chegou a cifra de 5 bilhões de reais, segundo dados do próprio ministério. Nesse montante podemos enquadrar, além de outros, projetos como o Rock in Rio, a gravação de DVD do MC Guime, turnês de músicos como Luan Santana, Cláudia Leite e Detonautas, documentários sobre José Dirceu e Brizola, tradução de livro de Chico Buarque para o coreano e até espetáculo da Peppa Pig!
A farra com o dinheiro do contribuinte é grande.
Esse é só um exemplo que demonstra a real necessidade da reforma ministerial.
A Medida Provisória 726/2015 trará uma economia de bilhões de reais aos cofres públicos. Já era hora de enxugar a máquina pública e acabar com o "milagre" da multiplicação dos ministérios.
O último governo militar, de João Baptista Figueiredo, teve 16 ministérios, fato que era sorrateiramente criticado nos bastidores. No primeiro governo depois da abertura, o de José Sarney, o número de ministérios saltou para 25. Antes do PT assumir o poder, Fernando Henrique Cardoso tinha 21 ministérios. FHC passou todos seus oito anos sob ferrenhas e acirradas críticas dos adversários por conta disso. A oposição (especialmente o PT) argumentava como isso trazia um alto custo ao país e que, muitos ministérios eram praticamente inoperantes, trazendo pouquíssimos  resultados práticos.
Presidente João B. Figueiredo: apenas 16 ministérios
Com a inversão da tabela e a ascensão da oposição ao poder, imaginava-se que esta situação seria resolvida. Ledo engano. Com Lula a coisa piorou. Trazendo para o poder a filosofia do estatismo, onde o Estado tem que abraçar a todos os que puder, mas, ao mesmo tempo, para abrigar aliados, o número de ministérios deu um salto. No primeiro governo de Lula, foram criados 13 novos ministérios. No segundo, outros três, chegando a 37. Agora, com Dilma, mais dois: 39. O custo de tudo isso chega, anualmente, a mais ou menos 59 bilhões de reais. Este é o resumo de um quadro em que o número de ministérios no país, quase que duplicou em pouco mais de uma década. E a Esplanada dos Ministérios foi construída para ter apenas 21 prédios.
A reforma ministerial é algo imperativo. Uma medida extremamente necessária tendo em vista o grave quadro de recessão econômica que o Brasil vive.
Assim sendo, antes de sairmos por aí propagando notícias capengas e links demagógicos, temos que aprender a verificar a credibilidade da fonte e o interesse oculto por trás de uma interpretação superficial dos fatos. 
Não se pode propagar como verdade, aquilo que nem nos demos ao trabalho de ler, apenas porque algumas poucas linhas refletem nossas idiossincrasias mais arraigadas.
Um pouco menos de desespero, gente. 

A MP está aqui na íntegra, para quem quiser ler:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12%2F05%2F2016&jornal=1000&pagina=3&totalArquivos=10

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©2007 '' Por Elke di Barros