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Voto "Roubado"

O espetáculo da votação do processo de impeachment da presidente Dilma, no dia 17 de abril, deu aos brasileiros uma chance única: ver de perto os deputados eleitos em 2014. Muito se falou sobre o comportamento, a postura, a educação, a bagagem intelectual, as "dedicatórias" de voto feitas pelos parlamentares. Intelectuais e formadores de opinião desenredaram um novelo de críticas sem fim à "qualidade" dos políticos que representam o povo no Congresso Nacional. Encheram a população de "culpas" ao julgar que as massas não sabem em quem votar, não sabem ter critérios avaliativos ao escolher um representante. Não vou aqui entrar no mérito ou não dessa questão. Mas seria muito leviano se não levantasse um outro ponto um tanto obscuro e desconhecido por grande parte dos eleitores brasileiros: o quociente eleitoral. Algo preponderante para entendermos como foi composto nosso Congresso Nacional.

O eleitor muitas vezes não entende por que um candidato bem votado não consegue uma vaga no Poder Legislativo, enquanto outro que tenha recebido menos votos, acaba eleito. Ou seja, neste caso é eleito o candidato que esteja no partido que recebeu o maior número de votos. Esse fato ocorre porque, nas casas legislativas (Câmara Federal, Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais), as vagas são distribuídas de acordo com a votação recebida por cada partido ou coligação.

Ao escolher o candidato para esses cargos, o eleitor está votando, antes de mais nada, em um partido. É por isso que o número do partido vem antes do número do candidato. Se o eleitor quer votar apenas na legenda, sem especificar qual dos candidatos daquele partido ele quer eleger, é preciso digitar apenas os dois primeiros números. Isso é bastante mencionado nos programas eleitorais gratuitos, em épocas de eleição.
Mas afinal o que é esse tal de quociente eleitoral?

Nosso sistema eleitoral é regulamentado por uma série de normatizações específicas. A escolha dos deputados, sejam estaduais ou federais, só é concretizada após a aplicação das fórmulas que regem o sistema proporcional de eleições, cujo cálculo se inicia com a obtenção do número total de votos válidos. Esse número é então dividido pelo número de vagas em disputa. Essa divisão é conhecida como Quociente Eleitoral.




Na Bahia, por exemplo, o número total de votos para a Câmara Federal será dividido por 39, que equivale ao número de vagas que o Estado tem direito, naquela Casa de Leis.



Os votos destinados aos candidatos e partidos políticos que concorrerão à Assembleia Legislativa serão divididos por 63, número de vagas para deputado estadual.


Como o resultado dessa divisão nem sempre é exata, a legislação brasileira determina que caso a fração sejam igual ou menor que 0,5 ela será desprezada. Sendo maior que 0,5 somamos um voto ao quociente eleitoral final.


Tá complicado?
Espera que ainda não acabou.


Para chegar aos nomes dos candidatos eleitos, é preciso determinar o quociente partidário, dividindo-se a votação obtida por cada partido (votos nominais + votos na legenda) pelo quociente eleitoral. Neste caso, despreza-se a fração, qualquer que seja.



O número obtido dessa divisão, desprezando as frações, é o número de deputados que ocuparão, em nome do partido/coligação, as cadeiras do Poder Legislativo. O mesmo cálculo se faz para as eleições das Câmaras Municipais. Os mais votados serão os titulares do mandato, que neste caso foram eleitos pelo quociente eleitoral.



A legislação brasileira ainda permite que, a cada eleição, os partidos se unam e formem uma coligação partidária que, para efeitos dos cálculos inclusos no sistema proporcional, será tratada como um único partido político. As coligações são formadas a cada eleição, se dissolvendo após a realização do pleito.

O mecanismo do quociente eleitoral foi instituído pelo Código Eleitoral,  Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965 e revogado pela Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997. 



Lista dos Deputados que alcançaram o quociente eleitoral com votos próprios

Então, depois de termos conhecimento desses fatos, podemos entender mais claramente, como apenas 36 dos 513 deputados federais em execício do mandato, conseguiram alcançar com votos próprios, o quociente eleitoral. Entre esses estão, por exemplo: Jair Bolsonaro, Chico Alencar, Tiririca, Eduardo Cunha e Celso Russomano. Os outros 477 foram eleitos graças ao fantástico sistema proporcional descrito acima. O que significa dizer que apenas 7% dos parlamentares superaram o mínimo necessário de votos – o chamado quociente eleitoral – para garantir um espaço na Casa Legislativa. 

Já virou praxe entre os partidos apostar nos chamados “puxadores de votos”: nomes mais famosos, celebridades, atores, cantores, atletas, modelos que atraem atenção dos eleitores. São nomes como o cirurgião plástico Dr. Rey, a ex-BBB Cida, o cantor Frank Aguiar, 

o ex-vocalista da banda Os Morenos, Waguinho , o cantor Leandro do KLB, o humorista Castrinho, o ex-jogador de futebol Bebeto, o ex-BBB Diego Alemão, o astronauta Marcos Pontes, o ex-jogador de futebol Marcelinho Carioca, o ex-jogador de vôlei Giovane Gavio, o apresentador Jorge Kajuru, o cantor Elymar Santos , a cantora Sula Miranda, o cantor sertanejo José Rico, o ator Ricardo Macchi, o ex-goleiro do Grêmio Danrlei, o ex-jogador e presidente do Vasco Roberto Dinamite e até mesmo o ator pornô Kid Bengala.

Todos almejando uma cadeira no plenário do Congresso Nacional. Uns servindo de "escada" para aqueles que realmente foram eleitos e outros ajudando a eleger candidatos sem expressividade alguma.


Um exemplo claro disso foi o artista e comediante Tiririca, eleito em 2010 por primeira vez com seu esteriótipo nacionalmente e o slogan “Vote em Tiririca, pior que está não fica”. A inofensiva mensagem garantiu-lhe mais de um milhão de votos em 2014 quando concorreu pelo PR por São Paulo, número muito acima do quociente necessário proporcionalmente para o tamanho do seu partido e para as vagas disponíveis para os deputados paulistas na Câmara. Com ele se elegeram o Capitão Augusto, que teve somente 46.900 votos e Miguel Lombardi (32.000), ambos do PR.



Deputados como Jandira Feghali, Maria do Rosário, Jean Wyllys, Sérgio Reis, Vicentinho, Alessandro Molon, Beto Mansur, Sibá Machado, Erika Kokay e Cristiane Brasil, por exemplo, não seriam eleitos sem o quociente eleitoral.



Assim sendo, como se pode dizer que o Congresso Nacional é o reflexo da ignorância política dos brasileiros?
Não seria mais justo dizer que ele é o reflexo da manipulação do processo eleitoral?

Estas regras eleitorais são claramente prejudiciais ao processo democrático do país, beneficiando somente aos legisladores e políticos. Agindo como instrumento de manutenção do poder, como ferramenta de perpetuação de verdadeiras oligarquias partidárias. Este tipo de normatização retira a liberdade do cidadão para escolher de fato seus representantes. Tiramos a possibilidade de tornar a Câmara Legislativa uma fração fidedigna da representatividade do povo brasileiro.
É muito interessante ver  o quanto as regras do quociente eleitoral e partidário são favoráveis a quem detiver, não só poder econômico, mas também, mais poder de "convencimento", ou seja: mais evidência na mídia, mais minutos na propaganda eleitoral. É impossível afirmar que com esse processo eleitoral retrógrado, antiguado, repressor, ilusório e fraudulento somos livres para escolher nossos representantes!

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Ciganos: Uma verdadeira minoria do Brasil

Imagine se, não mais que de repente, você descobrisse que sua raça, sua ascendência, seu estilo de vida ou sua religião possuem significados pejorativos não só na cabeça das pessoas como no próprio dicionário, dando margem a julgamentos e preconceitos sem fundamentos?Pois foi exatamente isso que aconteceu com 10 crianças que foram escolhidas para participar da campanha #YoNoSoyTrapacero, promovida pelo Conselho Espanhol do Povo Cigano, que luta pela mudança do significado da palavra "Cigano" no dicionário espanhol. Dentre suas descrições, a obra traz como definições: pessoas trapaceiras, que praticam golpes e agem de má-fé. 

O vídeo começa com as crianças falando sobre seus sonhos e gostos. Em determinado momento, uma pessoa pede que procurem pela palavra "cigano" no dicionário e o que vem depois disso é surpreendente - e de cortar o coração!

Ao lerem a descrição, todas as crianças demonstram insatisfação, tristeza, dúvida e decepção. "É uma mentira", declarou a pequena Samara, de oito anos. Enquanto outra entrevistada disse que aquilo era um insulto. Assista ao vídeo completo:



Engana-se quem acredita que este é um problema apenas na Espanha. 

Em uma rápida pesquisa em nosso fabuloso dicionário Aurélio encontramos registradas as seguintes definições para o verbete CIGANO:

1 Ave do Norte do Brasil.

2 Relativo a ou próprio dos ciganos.

3 Diz-se de ou indivíduo pertencente aos ciganos, povo nômade, de origem asiática, que se espalhou pelo mundo.

4 Que ou aquele leva vida errante.

5 Que ou aquele tem arte e graça para captar as vontades.

6 Que ou quem age com astúcia para enganar ou burlar alguém.

7 Que ou aquele é excessivamente agarrado ao dinheiro.

8 O mesmo que romani. 

As definições número 4, 6 e 7 nos colocam exatamente no mesmo patamar de preconceito do que a Espanha, Portugal e outros países.

A questão aqui é muito mais abrangente do que um simples verbete de dicionário.

Por trás da diversidade cultural e étnica do Brasil existe um mundo cigano, formado por acampamentos em municípios localizados interior afora, que ainda é pouco conhecido da grande população. 

Os primeiros ciganos chegaram ao Brasil em 1574. Imigraram para a nova colônia de Portugal para fugirem, juntamente com os novos cristãos (judeus recém convertidos ao catolicismo), da perseguição religiosa que imperava na Europa àquela época. Hoje, são mais 500 mil pessoas, divididas em ramificações de três etnias distintas. Vivem em 291 acampamentos, em 21 Estados do país, registrados por entidades da sociedade civil, prefeituras, governos estaduais e governo federal, concentrando-se em maior número nos estados da Bahia, Minas Gerais e Goias. Isso sem falar nos que adotaram hábitos sedentários, fixam residência em locais específicos. 

Depois de ficarem esquecidos por séculos, os ciganos passaram a fazer parte das estatísticas do governo brasileiro. Desde 2007 eles são protegidos pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, têm direito ao cartão nacional de saúde – que lhes permite acesso a toda unidade pública de saúde – e são objeto de portarias estabelecendo que, em caso de população cigana nômade interessada em se cadastrar nestes postos, não é obrigatório o fornecimento do endereço de domicílio permanente. Porém este item não é levado em conta em grande parte do território nacional.

Podem ser incluídos no cadastro único do governo federal para todos os programas sociais, porém ainda encontram enormes dificuldades para acesso a estes programas e obstáculos para a rede pública de educação, especialmente para crianças e adolescentes, pois nas poucas vezes em que conseguem ser matriculados, mal conseguem frequentar as aulas devido à discriminação de alunos e professores. 

Os ciganos são frequentemente expulsos de municípios onde se instalam por iniciativas que, na maioria das vezes, são de autoria das próprias prefeituras. É comum sofrerem com a violência e o preconceito racial, que os estigmatiza como trapaceiros e ladrões.

Considerados por muitos como um povo à margem da sociedade, ainda são constantemente enganados nos acampamentos por falsos agentes governamentais que chegam pedindo informações, como o objetivo de efetuarem supostos “cadastramentos”, especialmente em época de censo populacional e campanhas eleitorais. 

Conforme dados da AMSK Brasil - Associação Internacional Maylê Sara Kali, junto com informações apuradas pela SEPPIR - Secretaria de Politicas de Promoção de Igualdade Racial, com base em pesquisas do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sobre municípios brasileiros onde existem acampamentos ciganos, apenas 40 prefeituras confirmaram que desenvolvem junto a eles políticas sociais como acesso a saúde ou educação. Pelos cálculos dos técnicos, significa dizer que somente 13,7% do total de ciganos existentes no país são beneficiados com alguma política social. O restante fica à margem desse tipo de iniciativa. 

Uma estatística vergonhosa se levarmos em conta os dados do Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2009-2010. Publicado pelo Instituto de Economia da UFRJ, o documento revela que entre os beneficiados do Bolsa Família os negros ou pardos estão em maior número com 48,7% do total de recursos destinados ao programa, seguidos pelos brancos com 41,2%. Fazendo uma rápida conta, isso quer dizer que apenas estes dois extratos sociais monopolizam 89,9% dos recursos, restando apenas 10,1% a ser destinado a outras 15 raças ou etnias.

As ações para apoio aos ciganos têm sido, ao longo de décadas, de caráter cultural, para difusão das danças e histórias. Muito pouco se faz em relação a uma participação social mais contundente, ainda que o próprio Governo Federal tenha lançado via SEPPIR um “Guia de Políticas Públicas para Ciganos”.

Refletir em torno da orientação das políticas públicas para a intervenção com a população cigana parece uma tarefa inglória e ingrata se levarmos em conta a dificuldade em encontrar uma caracterização que considere o perfil diferenciado dos destinatários dessas políticas ou um conhecimento aprofundado e sustentado sobre as causalidades dos processos que conduzem às situações de pobreza e exclusão social e às desigualdades sociais entre esta população.

No Brasil, a falta de uma base sólida de conhecimentos sobre esta matéria é notória e paralela à praticamente inexistente visibilidade na agenda das políticas públicas. É fato, a pouca ou quase nenhuma bibliografia de carácter sociográfico no Brasil, capaz de permitir uma caracterização pormenorizada da população cigana, apesar de esta ser uma das minorias étnicas a residir há mais tempo no país. Os dados existentes resultam de algumas pesquisas feitas de maneira incipiente por órgãos federais e estudos monográficos que permitem apenas aproximações à realidade.

Os dados mais recentes e de âmbito nacional reportam-se apenas a alguns indicadores, mas evidenciam também a dimensão acentuada dos contrastes sociais da população cigana face à globalidade da população brasileira. 

Nos últimos anos assistiu-se, a nível internacional e europeu, a um envolvimento institucional e político, sem precedentes, em torno da temática da população cigana. No contexto europeu, paralelamente às várias resoluções do Parlamento Europeu, o Conselho da Europa inclui a temática na sua agenda e a Comissão desenvolveu uma série de medidas e um conjunto de mecanismos institucionais, culminando na criação, em 2008, da Plataforma Integrada para a Inclusão dos Ciganos, um mecanismo de cooperação entre os Estados-Membros, sociedade civil e instituições europeias com o objetivo de apoiar iniciativas, troca de experiências, e promover uma maior compreensão sobre a temática. 

Aqui no Brasil, a luta do povo cigano ainda está no começo.

Engolido em meio aos movimentos raciais ditos "minoritaristas", que na verdade não representam minoria alguma, uma vez que 51,1% da população brasileira se auto declara Negro ou pardo, o povo cigano ainda não vislumbrou seu reconhecimento nacional como povo notadamente brasileiro. Isso mesmo. Porque, ao contrário de outras etnias que utilizam-se de sua ascendência africana, europeia ou sul-americana, os ciganos tem plena consciência que antes de mais nada, são brasileiros. E como tais merecem respeito, tratamento digno e acesso aos mesmos direitos e garantias previstas na nossa Constituição.

Não nos escondemos atrás de fatos do passado, nem nos vangloriamos de nossos ancestrais terem sido refugiados, vítimas de perseguições religiosas, séculos e séculos atrás. Lutamos por dignidade, pelo fim do preconceito e estigmatização do único povo discriminado semanticamente em dicionários e livros pelo mundo todo. O único povo que teve o significado do seu nome convertido em palavras vulgares, vis, pejorativas e negativas, de forma institucionalizada por governos e entidades ditas intelectuais.

Opré roma! – Avante ciganos!




"É preciso ter em mente que a água nos benze, a lua nos abençoa, o fogo nos consagra, o ar nos liberta e a terra nos transforma. Só assim teremos os pés no chão, os olhos no horizonte e a mente nas estrelas."

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©2007 '' Por Elke di Barros