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O Bê-a-Bá financeiro da Educação

O ano letivo começou e se você caro(a) leitor(a) tem filhos em idade escolar, com certeza se preocupa com a qualidade do ensino que os pequenos estão recebendo. Trataremos aqui em especial da educação particular, que por ocultar-se sob o véu da excelência e sob os outdoors da falência do ensino público, deixa muitas vezes, de ser colocada em xeque pelas autoridades competentes.
Muitos jornais, revistas, sites veiculam matérias sobre como escolher a escola ideal para seu filho. Ficam sempre naquele blá-blá-blá de conhecer o projeto pedagógico, a linha educacional... 
É claro que o projeto e a linha pedagógica são importantes. Mas eles devem perpassar por outras coisinhas antes de serem propriamente inquiridos.
Existem muito mais coisas entre nós e a escola particular do que sonha a nossa vão filosofia. 
Em primeiro lugar, vamos acabar com esse mito de que só porque é particular é melhor. 
Não necessariamente.
Imaginamos que deve ser melhor, porém nem sempre é. 
É muito comum ver pais amplamente preocupados com a questões financeiras, mensalidades, lista de material, uniforme, afinal a educação particular é tratada como apenas mais um elemento comercial.
Ledo engano quem pensa existir outro parâmetro ao não ser o financeiro pautando tal relação.
Não caiam naquela famigerada puxassaquice de "Nós queremos o melhor para o seu filho".
Quem quer o melhor para os nossos filhos somos nós, que os colocamos no mundo.
Esqueçam um pouquinho aquele ignóbil dito popular : "Se é pago, é bom".
Vamos expor uma simples equação.
O número de matrículas na educação pública básica no Brasil diminuiu nos últimos 10 anos. Em 2002, eram 54,7 milhões, contra 50,9 milhões em 2011. O ensino privado, por sua vez, seguiu uma lógica contrária e ampliou a quantidade de alunos no mesmo período - as inscrições nessas instituições passaram de 6,8 milhões para 7,9 milhões. Um número bem expressivo. Mas a pergunta que fica é: Tem o setor privado condições de absolver tal demanda, seguindo, tendo ou mantendo padrões de qualidade?
Verdade é que a colocação do ensino particular em um pedestal de destaque no Brasil se deve a uma série de mitos sagazmente perpetrados, alguns dos quais totalmente infundados.
Um desses mitos em relação às escolas particulares é o de que os educadores têm melhor instrução. Os professores são formados pelas mesmas instituições, muitas vezes universidades públicas. Isso mesmo, o professor que dá aula para o seu filho, é provavelmente o mesmo que tem um emprego de docente em uma escola da rede pública. Por que será? A razão mais superficial disso é o fato de que o regime público de trabalho, oferece ao servidor concursado estabilidade no emprego. Algo que nenhuma escola particular é capaz de oferecer, mesmo que assim pareça. O problema na escola pública é a falta de professores. Ou porque se licenciam, ou porque fazem greve, ou porque simplesmente não comparecem. Essa é a realidade. Se isso ocorresse em uma escola privada os professores faltantes fatalmente seriam demitidos. Caso contrário, os pais iriam reclamar e, no limite, a escola iria à falência. Isso não ocorre no sistema público, no entanto. Os pais não têm para quem reclamar e os diretores e secretários não têm o que fazer porque a legislação no setor público é muito restritiva. Tradução: Estabilidade no Emprego.
Observando de perto, podemos concluir também que não é só pela qualidade que os pais costumam procurar escolas particulares. Eles estão de olho na segurança dos filhos. Uma questão que, de fato procede, tendo em vista a violência imperante no país. Se este é o seu caso, pare e pense:
Você alguma fez questionou que tipo de segurança a escola particular de seu filho oferece?
Já analisou como é feita a entrada e saída de pessoas das dependências escolares?
Indagou sobre as prerrogativas curriculares e antecedentes criminais dos servidores da escola, sejam eles professores, faxineiros ou porteiros? 
Além desse tipo de segurança, há outro tão importante quanto: a segurança que a estrutura física oferece ao seu filho.
O imóvel  em que funciona a escola foi projetado para isso?
Ele se adequa às normas de segurança exigidas pelas autoridades competentes, como prefeitura, corpo de bombeiros, CREA, e outros órgãos fiscalizadores?
Atende aos padrões que o próprio MEC estabelece?
É muito comum vermos escolas funcionando no que outrora foram residências. Isso é um padrão, especialmente em cidades de pequeno e médio porte. E muitas vezes, adaptações de segurança são negligenciadas. São problemas como piscinas desprotegidas e sem a devida manutenção, escadas inadequadas ou toscamente estruturadas, quadras esportivas com pisos escorregadios, instalações elétricas sobrecarregadas, salas de aula sem sistema de ventilação... Nada que abone a suposta preocupação da escola com seu filho(a).
Ah  e ainda tem a questão das salas de aulas. Esse é um ponto crucial. Pergunto a você pai ou mãe:
Você já analisou bem a sala de aula do seu filho?
Já observou o espaço que todos os dias ele estará compartilhando com colegas e professores?
Já verificou quantas crianças estão na mesma classe?
E se questionou se a quantidade de alunos condiz com a estrutura e dimensão do espaço?
Você avaliou a condição do mobiliário disponibilizado em sala de aula (carteiras, quadro pilot ou negro, ar-condicionado ou ventiladores...)?
Lembre-se que você está pagando por tudo isso.
Mas o problema da sala de aula não acaba aqui. Ainda existem outras questões a serem levantadas.
Você já parou para avaliar se o número de alunos em sala, é adequado para o desenvolvimento das atividades educativas, conduzidas pelos docentes?
A professora dispõem de auxiliares?
Os instrumentos utilizados pelos professores atendem as necessidades dos alunos?
E por falar de instrumentos usados pelos docentes, ainda tem o X do material escolar. Prestem muita atenção pois muitas escolas adotam posturas comerciais totalmente criminosas nesse sentido. Em se tratando materiais, você sabe o que a escola não pode impor ou pedir? 
Veja aqui:
- Venda casada - A escola não pode atrelar a compra de um item a outro. Condicionar a aquisição de um produto, a aquisição de outro produto ou serviço, é conhecido como "venda casada". Tal prática é considerada abusiva e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
- A escola não pode pedir materiais de higiene, limpeza ou administrativos como parte da lista de material do aluno. Esses itens são vistos pela lei como responsabilidade da escola.
- É vetada a cobrança de quaisquer taxas de energia elétrica, água, telefone, internet ou afins, aos pais e alunos. Tudo isso é competência da escola.
- A escola também não pode exigir que o material escolar seja adquirido em determinado estabelecimento comercial.
- Caso a escola solicite livros e brinquedos, os mesmos deverão ser devolvidos ao fim do ano letivo. Ninguém é obrigado a doar a escola itens como estes. A doação fica a critério dos pais e nunca poderá ser uma imposição da escola. Isso também está na lei.
- A escola deve devolver ao aluno, ao fim do ano letivo, todo o material didático que não foi utilizado. Em caso de pagamento de taxa de material, na ocorrência de transferência antes do fim do ano letivo, a escola deve devolver a quantia proporcional ao período.
- A escola só poderá requerer os materiais utilizados para as atividades pedagógicas diárias do aluno (folha de sulfite, papel dobradura, tinta guache, lápis, caneta, borracha, etc), em quantidade coerente com as atividades praticadas pela mesma, sem restrição de marca. Você pode solicitar que a escola demonstre onde usou o material que foi entregue.
- A imposição de pagamento de atividades extracurriculares (ou atividades culturais) é prática abusiva. A escola deve respeitar o direito de escolha e cobrar apenas pelas atividades que o aluno vier a participar.
Falamos sobre o que a escola não pode pedir ou impor. Mas não esgotaríamos este apanhado sobre material escolar sem falar de uma prática recorrente, porém não tipificada como abusiva ou criminosa: a venda de apostilas ou módulos. Muitas escolas aboliram o uso dos livros didáticos e passaram a adotar o sistema de apostilas. Nada contra, não fosse por um grande porém: nenhuma instituição governamental fiscaliza a venda desse tipo de material. Como resultado, encontramos pais acuados, obrigados a adquirir tal material na própria escola, uma vez não é possível comprá-lo em outro local. Muitas instituições de ensino e editoras viram nesse caso um grande filão a ser explorado e promovem uma verdadeira barbárie capitalista. Os preços de apostilas chegam a variar mais de 300%  de uma escola para outra, em se tratando do mesmo material, da mesma rede, mesma editora. O Procon diz que se o material didático tiver marca registrada da própria escola ou instituição conveniada, não há obrigatoriedade de indicar outro fornecedor para compra. Mas será que isso não contradiz o que a própria lei determina quando nos diz que a escola não pode obrigar o consumidor a adquirir material escolar em determinado estabelecimento comercial? Fica a pergunta.
Em dezembro de 2012, o jornal Folha de São Paulo publicou uma matéria sobre o Censo escolar 2011, realizado em escolas de São Paulo. O resultado foi aterrorizante.
Os dados do Censo Escolar levantados pela Folha mostram que, em termos de estrutura, muitas escolas públicas estão na média melhores do que as particulares.


Ainda falando em termos de educação, os pais precisam ter em mente que a matrícula em uma escola privada não garante uma boa média no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou uma aprovação em vestibular. O que muitos pais ainda não atentaram é para o fato da desleal concorrência que seu filho enfrentará ao chegar ao SISU - Sistema de Seleção Unificada. Trocando em miúdos: Se seu filho entrar em uma concorrência onde existam 100 vagas em determinado curso superior de uma instituição pública, o fato de ter cursado escola particular, e não a condição sócio-econômica do aluno, faz com que ele tenha direito a concorrer a apenas 12 vagas destas 100! Isso mesmo! As outras vagas são distribuídas através do sistema de cotas. Não vou entrar aqui no debate sobre o sistema de cotas, até porque já foi tema de outro post aqui no site. Quem estiver interessado Click Aqui.
Depois de tudo que ponderamos aqui, chegamos a simples conclusão de que as ações da iniciativa privada precisam ser reguladas pelo poder público, para evitar os abusos, coibindo o oportunismo de quem explora serviços paralelos aos que são ofertados pelo Estado. Com as escolas particulares não deve ser diferente. Não se pode aceitar o pensamento de que, se não estiver satisfeito, procure outra escola. Não se pode ter conhecimento de fatos criminosos ou delituosos e ficar calado. Do contrário, abriremos um precedente sem tamanho. Estaremos caminhando para, por exemplo, o dia em que teríamos supermercados vendendo comida estragada e simplesmente o comerciante responderia: "Não está satisfeito procure outro mercado para comprar"
Jean Piaget
Se o estabelecimento particular não consegue cumprir o que reza a lei, é melhor que feche as portas ao invés de continuar logrando e lesando pais e alunos.



"A principal meta da educação é criar homens que sejam capazes de fazer coisas novas, não simplesmente repetir o que outras gerações já fizeram. Homens que sejam criadores, inventores, descobridores. A segunda meta da educação é formar mentes que estejam em condições de criticar, verificar e não aceitar tudo que a elas se propõe."
Jean Piaget

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©2007 '' Por Elke di Barros