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Crime e Castigo

Assistindo a este ridículo circo midiático armado em torno do Caso Eliza Samudio, advogados sendo destituídos em manobras acintosamente premeditadas, acusados alegando estar passando mal, me pergunto como podemos considerar justiça o que é feito pelo Judiciário Brasileiro.

São situações e situações, casos e casos... tudo sendo resolvido de acordo com interpretações, muitas vezes subjetivas, da lei, de forma mais conveniente e ao bel prazer de sabe-se lá quem.

Vemos o resultado absurdo do julgamento do mensalão. Pessoas que vilipendiaram a nação, sendo condenadas a penas ridículas. Quando ouço os relatos de quantos milhões e milhões de reais foram roubados dos cofres públicos, imagino quantas escolas poderiam ser consertadas ou construídas, quantos hospitais deixaram de ser abastecidos, quantas casas populares não foram construídas, quantos batalhões de Polícia não foram equipados, quantos policiais não receberam coletes a prova de balas... 

A corrupção deveria ser tida como o mais hediondo dos crimes. O desvio de verba pública causa prejuízos não só materiais, causa prejuízos humanos.
No contra-ponto a tudo isso, surgem decisões judiciais muito interessantes (se é que podemos chamá-las assim).
No começo deste mês a Justiça de São José do Rio Preto (438 km de São Paulo) condenou uma mulher a um ano e dez meses de prisão por ter dado um golpe de R$ 40,7 mil contra outra mulher, com quem estabeleceu uma relação amorosa na rede social se fazendo passar por um homem. É isso mesmo que você entendeu. A golpista criou um perfil masculino falso no Orkut e arrancou milhares de reais de uma pobre coitada que imaginava estar se relacionando virtualmente com um homem. Mas a decisão judicial acabou sendo convertida em prestação de serviço a uma entidade social. E pior: a estelionatária nem foi obrigada a devolver o dinheiro que levou da vítima.
Ainda no mês de novembro uma outra decisão judicial me deixou perplexa. A 12ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou por danos morais e materiais um homem acusado de ofender a ex-noiva e o ex-sogro, há oito anos, durante sua própria cerimônia e a festa de casamento. O réu será obrigado a pagar uma indenização de quase R$ 46 mil. De acordo com a ação, o noivo chegou à igreja com sinais de embriaguez e conduta "agressiva". As ofensas também teriam ocorrido após o casamento, que se consumou apesar da suposta postura do acusado. 

Agora cabem as perguntas: 
  • Quem merece mais ser punido: a estelionatária ou ou bêbado casadouro?
  • Depois de ler o primeiro relato, você não sente uma sensação de impunidade? 
É óbvio que são casos distintos, situações bem diferentes.
De igual, apenas as equivocadas decisões.
É lamentável constatar que todo arcabouço jurídico brasileiro é montado para favorecer e até premiar a marginalidade. A Constituição Federal não contém um artigo que ampare a vítima e sua família, enquanto aos criminosos concede várias garantias inclusive, assegura concessão de pensão a sua família. 
A Carta Magna ainda garante “ampla defesa” aos criminosos, que é interpretada como defesa sem limite, priorizando os interesses do marginal em detrimento da segurança da sociedade. Mascarada pelo principio de que o réu não pode contribuir para sua condenação,  acaba-se por permitir que um cidadão que ao dirigir embriagado e ter matado 3 pessoas, se recuse a fazer o teste do bafômetro.  Uma vergonha!
Mas por que tudo isso acontece?
A explicação mais simples é: o homem vem manipulando a lei de acordo com sua conveniência.
O Código Penal de 1940 e o Código de Processo Penal de 1941 previam a prisão preventiva obrigatória daqueles que cometessem determinados crimes, como o de homicídio, até o julgamento do acusado. Ainda seria assim se este ponto não estivesse atingindo nenhum figurão. Foi o que aconteceu. Com a Lei Fleury, votada às pressas pelo Congresso Nacional, por razões políticas do regime militar, eliminaram a prisão preventiva obrigatória instituindo a facultativa para livrar da prisão o Delegado Fleury, chefe da repressão política em São Paulo, respondendo a processo criminal acusado da prática de homicídio no Estado de São Paulo. Os advogados se posicionaram a favor dessa transformação, mas a modificação deixou a desejar porque não estabeleceu salvaguardas à sociedade, para que os bandidos perigosos, que cometem crimes graves, sejam retirados do convívio social para segurança da população. 
Em 1984 surge a Lei de Execução Penal que permitiu aos bandidos o cumprimento de pouquíssima parte da pena em reclusão, passando-os para o regime semi-aberto, onde permanecem em liberdade durante o dia e retornam à prisão durante a noite. E, posteriormente, os meliantes ganham a liberdade condicional.
Como se não bastasse tudo isso, a Constituição Federal garante aos criminosos o direito de manter silêncio e não responder às perguntas das autoridades. Absurdo!!
Ah e ainda tem a confusão entre crime doloso e culposo. Vimos o caso daquele motorista que invadiu em alta velocidade uma manifestação de ciclistas, ferindo diversos deles. Ele pode não ter tido intenção de causar qualquer dano aos ciclistas, mas, assumiu o risco ao dirigir em percusso interditado. Esse não é crime culposo é crime doloso. Da mesma maneira podemos concluir o caso do lutador de jiu jitsu que, numa luta com um segurança na saída de uma boate, aplicou um golpe fatal. Para uma pessoa comum isso poderia ter sido acidental, algo que foi além de sua vontade, mas para um lutador de artes marciais não. Ele conhecia o risco de causar a morte da vítima e sabia das possíveis consequências.
Por último, porém não menos importante: o Estatuto da Criança e do Adolescente. Mesmo tendo sido elaborado com as melhores intenções, a forte influência de organizações estrangeiras totalmente descoladas de nossa realidade social prejudicaram sua constituição. Em virtude da impunidade que garantiu aos menores de dezoito anos, transformou nossa juventude em reserva inesgotável de mão-de-obra para o crime organizado, contribuindo assustadoramente para o aumento e banalização da violência. Resultado: um rapaz de 17 anos, mata, estupra e fere um sem número de pessoas e acaba recolhido a uma instituição para menores até completar a maior idade. É a barbárie institucionalizada!
Com tantos elementos negativos como podemos acreditar que a justiça será feita?

Antes de mais nada, é imprescindível que a lei valha realmente para todos, independentemente da classe social, cor, sexo, convicção política ou religiosa.

A lei deve ser encarada como um abismo. Quem ousa ultrapassá-lo deve arcar com todas as consequências.
Consequências que não se amparem em uma legislação morna, dúbia e flexível. Mas que se consolidem em uma verdadeira normatização de conduta social. 
Usamos como referências para assuntos políticos, culturais, educativos, estratégias e leis de países do primeiro mundo, porque não tomamos seus exemplos na área jurídica e legislativa. Por que levantamos bandeiras contra a pena de morte para crimes hediondos quando pais e mães de família são mortos cruelmente todos os dias pelas ruas do país? 
Por que permitimos a prescrição de crimes como homicídio?  
Por que consideramos um adolescente de 16 anos apto para eleger os dirigentes do país e irresponsável para assumir seus crimes? 
Por que semeamos a ideia de que o usuário não é responsável pelo aumento e violência gerada pelo tráfico de drogas?
Estas são apenas algumas perguntas que realmente merecem respostas.



"A Justiça é cega, sua balança desregulada e sua espada sem fio."
Millôr Fernandes

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Mec divulga Ranking das Escolas no Enem



Acaba de sair a divulgação da lista com as notas do Enem 2011 por escola.
Confira os resultados de Ilhéus!

Notas - Média Geral

1º Piedade - 606
2º Vitória - 602
3º São Jorge - 587
4º Fenix - 553
5º Joana D'arc - 499
6º Status - 511
7º Impacto - 506
8º Colégio Militar - 505
9º Ideal - 499
10º Colégio Paulo Américo - 467
11º Colégio Estadual P. Luiz Palmeira - 449
12º Colégio estadual do Salobrinho - 434

A Maior Média em redação ficou para o Colégio São Jorge dos Ilhéus com resultado final igual a 694.

Para ver mais Click Aqui

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Click!

Nada mais pitoresco do que falar de uma situação atual, cotidiana.

Dentro desse universo cotidiano não poderia faltar a COMIDA.
É, ela mesma!
Falar em comida é só a ponta do iceberg. 
Afinal almoçar, jantar ou simplesmente compartilhar uma refeição é um ato ancestralmente ritualístico. Uma cerimônia que acompanha a própria evolução do homem.
Apesar do carácter anteriormente coletivo, cada individuo estabelece uma relação particular com a comida.
Gordos, magros, cheinhos ou esbeltos.
Tem para todos os tipos e gostos.
O ponto chave é saber identificar o momento em que a comida, ou melhor, o uso que fazemos ou não dela, passa a ser fator impactante em várias esferas.
Nossa cultura, que combate vorazmente lípidos e seus parentes, constituiu um doentia distorção da imagem física. 
Como?
Com certeza você conhece um gordo que se acha magro ou um magro que se sente gordo.
Nessa irônica dualidade é unanimidade o fato de que todos acabam por se verem "distorcidos".
Resultado: Obesidade, Bulimia, Anorexia...
Todo obeso declarou, um dia, guerra à balança. Isso é fato inconteste.
Mas há aí um pequeno " porém".
Para emagrecer é preciso “fazer as pazes” com essa indesejada inimiga. Pois no final, será sempre ela que controlará nossos excessos.
Falando em excessos, fico me perguntando o que nos leva a consumir alimentos que são sabidamente prejudiciais. Advogando em causa própria, afinal aqui vos fala uma ex-viciada em Coca-cola, o consumo desse tipo de item chega mesmo a ser irracional. Você lê em revistas, assiste na TV, recebe por e-mail, conhece todos os pontos negativos, mas ainda assim, saí para comprar um litro de refrigerante ou um pacote de biscoito recheado. 
Uma loucura.
E não adianta 300 pessoas falarem o quanto é ruim comer isso ou beber aquilo.
A ficha só cai quando tem que cair mesmo.
Esse é o ponto que muita gente não entende. 
Então pare e leia com atenção o próximo parágrafo!
Se você tem uma esposa, namorada, amiga, mãe ou irmã gordinha, não adianta nada ficar falando toda hora do quanto ela está fora de forma. Isso é super chato, além é claro de ser indelicado. Toda gordinha tem consciência do seu estado físico. Afinal, elas são gordas e não cegas!
Ah e tem outra coisa. Sabe aquele papo que todo gordinho ou gordinha usa quando se senti magoado, dizendo que está super contente com o corpo que tem? 
Bom, é a maior mentira do mundo!
Não por conta apenas da estética. O excesso de peso priva o ser humano de muitas coisas, prejudica a saúde, causa depressão...
A ciência ainda não sabe explicar totalmente por que as pessoas engordam a ponto de ficarem obesas. E também não encontrou a fórmula ideal de perder peso com saúde. Afinal, o que é bom para você, pode ser ineficiente para mim. então tudo se torna muito personalístico.
É mais do que comum fazermos uma simplificação grosseira: engorda quem come mais do que gasta de calorias. Mas essa não é uma conta exata e qualquer um sabe que apenas dieta e exercícios não resolvem todos os problemas. Existem milhares de dietas por aí, mas o número de gordos no mundo só aumenta. 
Hoje já podemos dizer que não é só o excesso de comida que deixa alguém obeso. São considerados diversos fatores, como a genética, que influencia o metabolismo. Dormir pouco engorda, até ar-condicionado engorda! (com menores variações de temperatura, o corpo acaba gastando menos energia).
A grande sacada, a mágica para combater o excesso de peso está dentro de cada um. Basta que você descubra o seu "gatilho", o "click", o impulso que falta para sair da letárgica sensação de que está tudo bem, tudo ótimo. E não adianta ninguém tentar detonar essa explosão. Ela vai surgir quando você menos esperar. O mais importante: Não a deixe passar despercebida! 

Arregace as mangas e parta para luta! 
Com certeza você será outra pessoa!

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SAT-irizados

Hipocrisia. 
Essa é a primeira palavra que me veio à mente quando tive a oportunidade de ter em mãos a prova do Enem 2012.
A indignação quase me paralisou.


Fique realmente atônita.

O que era aquilo?
Questões sobre a história da independência de países africanos?
Elementos visuais suscetíveis a diversas interpretações?
E o tema da redação?
Pelo amor de Deus!
Tivemos fatos marcantes em todo o ano de 2012: Rio+20, o julgamento do mensalão, a CPI que investiga o tráfico de pessoas, o assustador aumento da violência nos grandes centros urbanos...
Nada disso foi explorado.
O que o MEC vem fazendo através da aplicação desta prova é um verdadeiro crime contra a educação brasileira.

É isto: trata-se de um exame intelectualmente criminoso, que soma inépcia e pretensão, patrulha ideológica e proselitismo pseudo-libertário, simplismo e pernosticismo, além de valorização exacerbada da história de determinadas regiões do país, mais especificamente o sudeste.

Como o Enem quer ser "o" vestibular nacional, se o que ele faz é desorganizar o que eventualmente pode haver de sólido no ensino médio?

Deveria ser o principal elemento a forçar a definição de um currículo mínimo nacional se desse ao menos pistas do que pretende.

Não é o que acontece.

O que se vislumbra nessa prova é um artificio, uma maquiagem malfeita, um engodo com pretensões de afirmar um suposto conceito honroso sobre educação, especialmente a pública, em nosso Brasil.
Elaborar questões que testam a capacidade interpretativa dos estudantes não tem nada de errado. O errado é fazer isso sabendo que, de acordo com pesquisas, mais de 60% da população é de analfabetos funcionais. (leia mais sobre isso clicando AQUI)
O principal problema na estrutura educacional brasileira está no fato de não sermos capazes de elaborar um consistente currículo nacional, pautado em nossa realidade social, política, econômica e cultural.
Ficamos macaqueando, tentando fazer funcionar métodos empregados em outros países, mas que não se adequam a nossa realidade.
Nossos "especialistas" criaram esse novo Enem baseado no SAT americano.
O resultado que obtiveram foi um SAT capenga, pois o nosso maravilhoso Enem emprega como ferramenta de seleção apenas uma das partes utilizadas pelo primo rico americano.
Explicando melhor...
O SAT é usado pela maioria das universidades dos Estados Unidos como um dos critérios para o ingresso de estudantes. Existente desde a década de 40 (isso mesmo!), o SAT é aplicado sete vezes ao ano nos EUA e seis vezes no exterior por uma instituição chamada College Board . Só este último fato já demarca uma grande diferença quando comparado com a única aplicação anual do ENEM.
Tem mais...
Na verdade, a exigência do SAT é uma parte do processo de seleção para o ingresso nas faculdades, são avaliados também o histórico escolar do aluno, o envolvimento em atividades voluntárias e cartas de referência de professores.
Agora já deu para se ter noção do quanto ainda falta para que o Enem reflita verdadeiramente a realidade educacional brasileira.
Fui professora de escola pública e particular. 
Sei muito bem que entre elas existe um verdadeiro abismo, consequência principal do sucateamento da educação pública brasileira. Que como disse Cazuza: "Já vem malhada antes de eu nascer".
E como nossos magníficos governantes idealizam corrigir isso?
Criando cotas? 
Obrigando as universidades a adotarem o Enem como ferramenta de seleção? 
O que se pretende fazer com o Enem? 
Transformá-lo em instrumento equitativo e nivelador da educação brasileira? 
Ou torná-lo mais um engendrado e mal ensaiado instrumento segregador?
Onde as questões do Enem refletem a realidade da educação pública brasileira ou quiçá particular?
Perfazer caminhos para a construção de uma sólida educação parte da observação da realidade e não de uma pseudo realidade.
Acredito que esse exame, elaborado por "mestres" e "doutores" que copiam modelos do século passado, nunca preocupou-se realmente com a qualidade do ensino oferecido.
Como elaborar uma prova igualitária sem levar em conta as distorcidas realidades da educação em cada região do país?
Sim, porque não se pode esquecer que somos um pais de dimensões continentais. 
Abrigamos os mais diversificados resultados da miscigenação de povos, raças e culturas.
Entrincheirar o acesso à universidade pública no Brasil com uma prova tão desproporcional  , é tão aviltante ou pior do que cotizar algumas vagas para estudantes que notadamente não tiveram oportunidade de acesso às ferramentas adequadas para concorrência.
Reconhecer o direito de minorias vai muito além disso.
Reconhecer o direito de minorias é tratar com zelo, dignidade e respeito suas dificuldades, suas necessidades.

Vamos deixar a hipocrisia de lado!
Vamos encarar a verdade de frente!
Vamos parar de tentar nos enganar achando que a educação de hoje é melhor do que a de ontem!
A mudança tem que começar por nós!
Expresse sua indignação!
Não se cale ante a essa aberração chamada ENEM.


"Todo futuro é a criação que se faz pela transformação do presente."
Paulo  Freire



p.s:  Dedico este texto a  todos os estudantes que corajosamente  prestaram Enem em 2012!

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©2007 '' Por Elke di Barros